25/01/2018, 13:26

Até 15 de fevereiro os contribuintes de IRS devem consultar e atualizar os dados relativos à composição do agregado familiar e outros elementos pessoais relevantes, bem como, proceder à validação das faturas no Portal E-faturas e resolver algumas pendências que se verifiquem.
Estas rotinas, tornam-se necessárias por causa do IRS automático em 2018 relativo ao ano de 2017.

Fonte: Portal das Finanças

07/01/2018, 13:55

Através da Portaria n.º 21/2018, foi atualizado o IAS – Indexante dos Apoios Sociais para o valor de 428,90 €.

03/01/2018, 17:40

Em 2018, a entrega de IRS em 2018 só poderá ser efetuada através do Portal das Finanças.
No preâmbulo da Portaria são invocadas as razões que justificam as alterações introduzidas e o fim definitivo da possibilidade de entrega em papel. Uma das justificações está relacionada com o IRS Automático que verá o universo de contribuintes abrangidos muito aumentado aquando da declaração anual de rendimentos de 2018. Além desta há ainda mais três razões aduzidas pelo legislador. Assim as quatro razões são:
- o alargamento do universo dos contribuintes que estão abrangidos pela declaração simplificada de IRS;
- as vantagens associadas à entrega da declaração por Internet;
- o facto de que é já residual o número de contribuintes que procede à entrega desta declaração em suporte de papel; e
- que a AT está em condições de assegurar apoio na entrega da declaração por Internet aos contribuintes que ainda sintam dificuldades na utilização desta via.
Assim, institui-se "a obrigatoriedade da entrega da declaração Modelo 3 e respetivos anexos exclusivamente através de transmissão eletrónica de dados".

02/01/2018, 10:15

Através do Decreto-Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro, foi publicado o diploma que estabelece o novo valor para a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG), o salário mínimo, a aplicar a partir de 1 de janeiro de 2018. A RMMG passa para €580, uma valorização de €23 face ao valor do ano passado. Em 2017 o valor da RMMG foi de €557, mais €27 do que em 2016.

Fonte: Boletim empresarial