Resultado contabilístico continua a ser a base para o cálculo do lucro tributável em 2025
O encerramento de contas é um momento decisivo na gestão financeira das empresas. Para além de avaliar o desempenho económico do exercício, este processo assegura o cumprimento das obrigações fiscais e a fiabilidade da informação financeira apresentada a sócios, investidores e entidades públicas.
No exercício de 2025, o processo mantém a articulação entre o Sistema de Normalização Contabilística (SNC) e o Código do IRC (CIRC). Em termos gerais, o lucro tributável tem por base o resultado contabilístico, sendo posteriormente ajustado pelas correcções fiscais previstas na legislação.
Um dos princípios fundamentais é o regime do acréscimo, que determina que rendimentos e gastos sejam reconhecidos no período em que ocorrem, independentemente da data de pagamento ou recebimento. Durante o encerramento é também necessário avaliar alterações de políticas contabilísticas, estimativas ou eventuais erros de períodos anteriores, que devem ser corrigidos de acordo com as normas aplicáveis.
Entre os procedimentos mais relevantes estão os relacionados com os activos correntes. O controlo dos meios financeiros líquidos implica a conferência de bancos e a realização de reconciliações bancárias, garantindo que os saldos registados correspondem à realidade. Já nas contas de clientes, é essencial avaliar a existência de dívidas de cobrança duvidosa e reconhecer eventuais imparidades, cuja dedutibilidade fiscal depende do tempo de mora ou de processos de insolvência.
Os inventários devem igualmente ser verificados através de contagens físicas no final do exercício e valorizados.
O encerramento inclui ainda o reconhecimento de responsabilidades com trabalhadores, como a estimativa de férias e subsídio de férias a pagar no ano seguinte, uma vez que dizem respeito a trabalho prestado durante o exercício.
Finalmente, o processo culmina com o apuramento do IRC, incluindo derrama municipal e, quando aplicável, derrama estadual. As empresas devem também considerar o impacto das tributações autónomas sobre determinadas despesas e avaliar a utilização de benefícios fiscais, como o Incentivo à Capitalização das Empresas ou os regimes de incentivo ao investimento e à inovação.
Um encerramento rigoroso não é apenas uma exigência legal: é também um instrumento essencial para garantir transparência e credibilidade na informação financeira das empresas.
